Enviado ao departamento Jurídico da ordem dos médicos a 3/12:
Sou pelo presente, David Manuel Queimado Nogueira, com o nr. de cédula 46770, da Ordem dos Médicos, a, conforme sugerido após contacto telefónico firmado com o departamento jurídico a solicitar a informação possível sobre os diplomas/regulamentos/decretos-lei que regulamentam os concursos de acesso ao internato médico. Concretamente, pretendia saber sobre aquilo que se encontre legislado e/ou a sua referenciação legal em relação aos items;
- Data e Horário de início de provas de seriação a nível nacional, incumprimentos e desfasamentos em relação aos diferentes locais de realização de provas
- Condições indispensáveis para realização de provas em função dos locais da mesma e/ou critérios de exclusão de locais.
- Regulamentações relativas à prestação da prova nomeada e fundamentalmente, as repercussões e sanções resultantes da adopção de actos fraudulentos por parte dos candidatos
- Direitos e Garantias e obrigações dos candidatos
- Obrigações do controlador de exame
- Homogeneidade de critérios regulamentares a nível nacional
- Motivos para anulação de concurso.
Aproveito, para justificar e assim, ilustrar o motivo do pedido tentando sucintamente, relatar, desde já, sob formato de testemunho, o que o motiva e me levou a procurar solicitar auxílio perante os factos que passo a expor e que observei decorridos no anfiteatro 2 da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa aquando da realização da prova de seriação para acesso à especialidade, no contexto do ingresso no IM 2008. Pretendo-o reiterativo de quanto naturalmente, necessitarei oficializar permeio de requerimento à abertura de inquérito por parte do juíz do concurso (...)
Tendo sido integrado na lista de candidatos convocados à comparência no local supra para realização da prova em causa, respondi à chamada pelas 14:35, altura em que me foi indicado o lugar que deveria ocupar, no referido anfiteatro. Pelas 15:00, data anunciada como início da prova nacional de seriação (14:00 nas ilhas) conforme constante no regulamento do concurso, os
candidatos correspondentes à letra I (de Inês) da chamada por ordem alfabética, foram os primeiros a não perceber onde se sentar. Desse momento em diante e até à letra V, passaram os candidatos a escolher os lugares que pretendessem, ou melhor, encontrassem, conforme indicação dos controladores de exame. Naturalmente que se subentende; - também, ao lado de quem pretendessem. Foram, inclusive, observados "reajustes" por parte de alguns já sentados. Foi, pelas 15:10, solicitado pelos controladores de exame que se retirassem quaisquer haveres e casacos de lugares que eventualmente tivéssemos ao lado para que estes pudessem perceber que lugares ainda haveriam. Os lugares correspondentes aos anfiteatros da FCML em causa, note-se, não permitem uma distância "entre-ombros" superior a 15 cm.
O exame tem início às 15:20 sendo que, pelas 16:00, já era audível, na zona em que me encontrava, o sussurrar dos colegas candidatos, entre si. Dos factos que, doravante, passo a referir, cingir-me-ei, tal como nos anteriores àqueles a que, efectivamente assisti e poderei comprovar.
Pelas 16:00 e por 4 vezes no espaço de tempo de, aproximadamente, uma hora, o colega que se encontrava à minha esquerda, chamava um dos controladores afim de reclamar questões relativas ao exame. Sendo que a aproximação ao colega possível, por parte do controlador, apenas o era através da minha pessoa que se encontrou sempre interposta entre ambos, as reclamações do colega eram apresentadas ao controlador indicando-as no seu exame que
posicionava à frente da minha cara. Decorridos poucos minutos, um dos controladores, pede-me licença para chegar, por entre os aglomerados de candidatos nas exíguas filas à colega que à distância de 1 metro da minha pessoa se encontrava a consultar o exame dos colegas que a ladeavam, e com os mesmos, obviadamente, a conversar. O aviso formulado foi perceptualizado
por mim e pelos restantes, próximos, e passo a citá-lo " A senhora, não pode estar a falar, caso contrário, terá o exame anulado". Este episódio repetiu-se à posteriori. A colega apenas parava de falar nos instantes que se sucediam aos avisos, tendo-os porém, continuado, sempre, sem que o exame tivesse sido interrompido e perante explícita impotência dos controladores.
Também, por esta altura, fui confrontado com a informação por parte dos controladores de exame de que ninguém mais se poderia enganar pois já não haviam mais folhas de resposta de exame. Passei a ter a pressão de não poder, como tantos outros usufruíram, da despreocupação de preenchimento desta folha. Em hora que não sei precisar, mas que poderá ser testemunhado por cada um dos cerca de 140 presentes neste anfiteatro, um candidato aborda o conjunto de controladores que se encontrava na base do anfiteatro. Fá-lo, como era hábito por muitos, desde início, do seu lugar, bastante distanciado nos termos que passo a citar "-A folha que me deram há pouco já tem respostas. Assim é muito fácil(…)". A partir deste momento, o nível basal de
ruído na sala incrementou-se substancialmente e até ao fim do exame. Pessoalmente e mesmo apesar de nunca o ter conseguido fazer totalmente, não mais me foi possível concentrar ou tampouco concluir a leitura das questões com a interpretação necessária às mesmas. Ouviam-se alíneas e respostas a todo o momento, o colega que me ladeava continuava a reclamar com os
controladores que chamava ao local, fazia com que eu tivesse que interromper o meu exame; uma colega atrás perguntava-me,em sussurro, se eu tinha a certeza a respeito de determinada resposta que estava a ver no meu exame… e isto até à exaustão. Pelas 17:50, os controladores de exame anunciam o termo do tempo. Faltava-me passar parte considerável de respostas para a folha definitiva. Tentei fazê-lo da melhor forma possível, porém o controlador à
distância, referia que não recebia mais exames se os ocupantes dos lugares de trás não os passassem já, aos colegas da frente, em cadeia. Esta correspondeu, efectivamente, á metodologia adoptada de recolha de exames. Com maior surpresa (se tal ainda seria possível), verifiquei que o meu exame assim como muitos outros de lugares distantes, ficavam retidos na cadeia e no seu percurso por instantes ou motivos que não se percebiam. Provavelmente alguém que também ainda se encontrava desesperadamente a tentar concluir o exame e não cumpria a função de elo na cadeia..ou não. Não o soubemos. O colega à minha esquerda ainda estava a poder responder ao exame..
Excuso-me, por ora, a fazer qualquer de valor ou análise sendo que o requerimento a apresentar a quem de direito, o creio carenciar da fundamentação procedimental nos moldes do código de procedimentos para a administração pública. Não posso, porém deixar de pedir que, me informem de meios ou vias para o fazer o requerimento necessário à obviada e proporcional rectificação das irregularidades que se coadunam nas varias molduras jurídicas com que se perfilam.
Sem mais de momento e agradecendo desde já, em antecipação em relação a qualquer resposta que venha a merecer, subscrevo-me, atenciosamente
Sou pelo presente, David Manuel Queimado Nogueira, com o nr. de cédula 46770, da Ordem dos Médicos, a, conforme sugerido após contacto telefónico firmado com o departamento jurídico a solicitar a informação possível sobre os diplomas/regulamentos/decretos-lei que regulamentam os concursos de acesso ao internato médico. Concretamente, pretendia saber sobre aquilo que se encontre legislado e/ou a sua referenciação legal em relação aos items;
- Data e Horário de início de provas de seriação a nível nacional, incumprimentos e desfasamentos em relação aos diferentes locais de realização de provas
- Condições indispensáveis para realização de provas em função dos locais da mesma e/ou critérios de exclusão de locais.
- Regulamentações relativas à prestação da prova nomeada e fundamentalmente, as repercussões e sanções resultantes da adopção de actos fraudulentos por parte dos candidatos
- Direitos e Garantias e obrigações dos candidatos
- Obrigações do controlador de exame
- Homogeneidade de critérios regulamentares a nível nacional
- Motivos para anulação de concurso.
Aproveito, para justificar e assim, ilustrar o motivo do pedido tentando sucintamente, relatar, desde já, sob formato de testemunho, o que o motiva e me levou a procurar solicitar auxílio perante os factos que passo a expor e que observei decorridos no anfiteatro 2 da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa aquando da realização da prova de seriação para acesso à especialidade, no contexto do ingresso no IM 2008. Pretendo-o reiterativo de quanto naturalmente, necessitarei oficializar permeio de requerimento à abertura de inquérito por parte do juíz do concurso (...)
Tendo sido integrado na lista de candidatos convocados à comparência no local supra para realização da prova em causa, respondi à chamada pelas 14:35, altura em que me foi indicado o lugar que deveria ocupar, no referido anfiteatro. Pelas 15:00, data anunciada como início da prova nacional de seriação (14:00 nas ilhas) conforme constante no regulamento do concurso, os
candidatos correspondentes à letra I (de Inês) da chamada por ordem alfabética, foram os primeiros a não perceber onde se sentar. Desse momento em diante e até à letra V, passaram os candidatos a escolher os lugares que pretendessem, ou melhor, encontrassem, conforme indicação dos controladores de exame. Naturalmente que se subentende; - também, ao lado de quem pretendessem. Foram, inclusive, observados "reajustes" por parte de alguns já sentados. Foi, pelas 15:10, solicitado pelos controladores de exame que se retirassem quaisquer haveres e casacos de lugares que eventualmente tivéssemos ao lado para que estes pudessem perceber que lugares ainda haveriam. Os lugares correspondentes aos anfiteatros da FCML em causa, note-se, não permitem uma distância "entre-ombros" superior a 15 cm.
O exame tem início às 15:20 sendo que, pelas 16:00, já era audível, na zona em que me encontrava, o sussurrar dos colegas candidatos, entre si. Dos factos que, doravante, passo a referir, cingir-me-ei, tal como nos anteriores àqueles a que, efectivamente assisti e poderei comprovar.
Pelas 16:00 e por 4 vezes no espaço de tempo de, aproximadamente, uma hora, o colega que se encontrava à minha esquerda, chamava um dos controladores afim de reclamar questões relativas ao exame. Sendo que a aproximação ao colega possível, por parte do controlador, apenas o era através da minha pessoa que se encontrou sempre interposta entre ambos, as reclamações do colega eram apresentadas ao controlador indicando-as no seu exame que
posicionava à frente da minha cara. Decorridos poucos minutos, um dos controladores, pede-me licença para chegar, por entre os aglomerados de candidatos nas exíguas filas à colega que à distância de 1 metro da minha pessoa se encontrava a consultar o exame dos colegas que a ladeavam, e com os mesmos, obviadamente, a conversar. O aviso formulado foi perceptualizado
por mim e pelos restantes, próximos, e passo a citá-lo " A senhora, não pode estar a falar, caso contrário, terá o exame anulado". Este episódio repetiu-se à posteriori. A colega apenas parava de falar nos instantes que se sucediam aos avisos, tendo-os porém, continuado, sempre, sem que o exame tivesse sido interrompido e perante explícita impotência dos controladores.
Também, por esta altura, fui confrontado com a informação por parte dos controladores de exame de que ninguém mais se poderia enganar pois já não haviam mais folhas de resposta de exame. Passei a ter a pressão de não poder, como tantos outros usufruíram, da despreocupação de preenchimento desta folha. Em hora que não sei precisar, mas que poderá ser testemunhado por cada um dos cerca de 140 presentes neste anfiteatro, um candidato aborda o conjunto de controladores que se encontrava na base do anfiteatro. Fá-lo, como era hábito por muitos, desde início, do seu lugar, bastante distanciado nos termos que passo a citar "-A folha que me deram há pouco já tem respostas. Assim é muito fácil(…)". A partir deste momento, o nível basal de
ruído na sala incrementou-se substancialmente e até ao fim do exame. Pessoalmente e mesmo apesar de nunca o ter conseguido fazer totalmente, não mais me foi possível concentrar ou tampouco concluir a leitura das questões com a interpretação necessária às mesmas. Ouviam-se alíneas e respostas a todo o momento, o colega que me ladeava continuava a reclamar com os
controladores que chamava ao local, fazia com que eu tivesse que interromper o meu exame; uma colega atrás perguntava-me,em sussurro, se eu tinha a certeza a respeito de determinada resposta que estava a ver no meu exame… e isto até à exaustão. Pelas 17:50, os controladores de exame anunciam o termo do tempo. Faltava-me passar parte considerável de respostas para a folha definitiva. Tentei fazê-lo da melhor forma possível, porém o controlador à
distância, referia que não recebia mais exames se os ocupantes dos lugares de trás não os passassem já, aos colegas da frente, em cadeia. Esta correspondeu, efectivamente, á metodologia adoptada de recolha de exames. Com maior surpresa (se tal ainda seria possível), verifiquei que o meu exame assim como muitos outros de lugares distantes, ficavam retidos na cadeia e no seu percurso por instantes ou motivos que não se percebiam. Provavelmente alguém que também ainda se encontrava desesperadamente a tentar concluir o exame e não cumpria a função de elo na cadeia..ou não. Não o soubemos. O colega à minha esquerda ainda estava a poder responder ao exame..
Excuso-me, por ora, a fazer qualquer de valor ou análise sendo que o requerimento a apresentar a quem de direito, o creio carenciar da fundamentação procedimental nos moldes do código de procedimentos para a administração pública. Não posso, porém deixar de pedir que, me informem de meios ou vias para o fazer o requerimento necessário à obviada e proporcional rectificação das irregularidades que se coadunam nas varias molduras jurídicas com que se perfilam.
Sem mais de momento e agradecendo desde já, em antecipação em relação a qualquer resposta que venha a merecer, subscrevo-me, atenciosamente
